Como fazer desdobro de lote urbano

como fazer desdobro de lote

A principal exigência é que o(s) proprietário(s) tenham a escritura pública do terreno em seu nome registrado na matricula imobiliária isto é, tenham oficialmente o domínio do bem, a sua propriedade na forma exigida pela lei. Quem detém a posse ou somente um contrato particular de compra e venda primeiramente deverá regularizar a situação fazendo a escritura pública ou buscar o reconhecimento do direito de propriedade por usucapião. Somente depois de regularizado, o desdobro poderá ser providenciado.

Como fazer desdobro de lote urbano

A perfeita descrição do imóvel na matricula imobiliária também é obrigatório para que o desdobro seja solicitado ao cartório de imóveis. Alguns terrenos são anteriores a lei que instituiu a matricula imobiliária e naquela época as descrições eram precárias, faltavam dados, informações eram confusas ou incompletas.

Com a matricula em vigor é preciso que os dados do terreno estejam corretos e completos conforme a planta descritiva do imóvel. Se o terreno tem informações desencontradas providencie para que sejam corrigidas, pois vai trancar o desdobro até que sejam regularizadas as informações.

O desdobro é a divisão de um terreno em um ou mais lotes. Sua autorização é buscada sempre junto a prefeitura da cidade e após concedida, toda a documentação deverá ser entregue ao cartório de imóveis que providenciará a perfeita divisão. O cartório tem por obrigação cumprir a lei de registros públicos 6.015/73 e poderá além dos documentos listados abaixo solicitar outros que achar necessários e correção de dados que não conferem. Portanto os documentos listados são apenas uma base do que é necessário para desdobrar um terreno. Seguindo também legislação municipal, cada prefeitura pode acrescentar a apresentação de um documento que outra não julgue necessário.

Para solicitar a autorização de desdobro um profissional CREA deverá se contratado para elaborar toda a documentação necessária e as plantas de origem dos novos lotes, além de assinar e dar entrada no projeto junto à prefeitura. Será do profissional o dever de verificar se toda a documentação esta correta e se a perfeita descrição do imóvel esta de acordo com o cadastro municipal e a matricula imobiliária. Após receber toda a documentação aprovada juntamente com a autorização para o desdobro o cartório é o caminho final para dividir o imóvel.

Documentos a serem apresentados ao cartório de imóveis

1) requerimento assinado por todos os proprietários e seus cônjuges solicitando a averbação(anotação) da solicitação de desdobro( modelo fornecido pelo cartório). A firma de todos deve ser reconhecida (obrigatório);

2) autorização municipal permitindo que o imóvel seja desdobrado no número de lotes solicitado pelos proprietários;

3) memorial descritivo informando a situação atual do terreno que será dividido e também de como ficará a situação de cada lote proveniente do desdobro. Muito cuidado com o memorial da situação atual do terreno que deverá estar igual a matricula ou então solicitar a correção da mesma.

4) planta do terreno e todas as suas construções completa e de todos os lotes originários do desdobro com suas construções, metragem, área total e localização exata.

5) se o terreno pertencer a mais de um proprietário todos serão proprietários de cada lote proveniente do desdobro. Assim, se um terreno for originar 04 lotes e este terreno tiver dois proprietários, os 4 lotes terão dois proprietários, cada um com 50% do lote ou a divisão que constar na escritura do terreno que originou os lotes.
Exemplo: Maria e Paulo são donos do terreno na proporção de 50% para cada. Em cada um dos lotes Mario terá 50% e Paulo terá 50%. Se Mario tiver 80% e Paulo 20% do terreno principal, segue o mesmo critério em cada um dos 04 lotes.

Se os proprietários desejarem cada um ser dono sozinho de um lote então assim que a prefeitura aprovar o desdobro deve fazer uma escritura pública de divisão amigável onde ficará informado quem será o dono de cada lote.
Exemplo: um terreno com dois proprietários, Mario e Paulo, será dividido em 04 lotes. A escritura dirá que Mario ficará com o lote 1 e 2 e Paulo com o lote 3 e 4. A escritura da entrada junto com toda a documentação no cartório.

Após analise do cartório o desdobro é autorizado se não for exigido outros documentos e é aberta uma matricula para cada lote originário.

Obs: os critérios acima não incluem parcelamento de solo rural ou de grandes áreas que já tenham sido desdobradas ou foram unificadas. Referem-se a terreno urbano em que ode dobro não é regido por lei especial, não tem área preservada ou reserva legal que implicam em autorizações ambientais e outros documentos.

Fonte :

http://saberimobiliario.blogspot.com.br/2013/12/o-que-providenciar-para-desdobrar-um.html


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