Ex-offício o que é e como fazer.

Ex-offício o que é e como fazer.

O Ex-offício é o ato de retificar, eventuais erros do cartório, vou citar um exemplo que aconteceu, em meu escritório.

Na matrícula de um imóvel, o qual estávamos procedendo com a venda. Constava o regime de casamento dos vendedores; lá estava escrito: Comunhão parcial de bens. Mas na certidão de casamento deles, constava comunhão universal de bens.

A escritura de pacto antenupcial, foi registrada no cartório de registro de imóveis, da circunscrição competente. O cartório errou a informação; e lançou o regime de casamento dos vendedores, como comunhão parcial de bens, ou seja: ficou claramente evidenciado que o cartório de registro de imóveis; tinha errado o regime de casamento.

Nesse caso o Ex-offício, é o ato de retificar o erro, na hora. Para que as partes não sejam prejudicadas, com a demora desse erro.

Comunicamos o erro a oficial, e essa procedeu o ex-officio, que nada mais é, do quê a correção do próprio erro do cartório de registro de imóveis.

Ex-offício quando fazer e os casos mais comuns.

O Ex-offício só pode ser aplicado, quando o cartório erra, os erros mais comuns aonde o cartório costuma errar são: numeração do imóvel, nome dos logradouros, e às vezes até a própria metragem.

Ex-offício é a retificação

Art. 213. O oficial retificará o registro ou a averbação:

I – de ofício ou a requerimento do interessado nos casos de:

a) omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título;
Lei 6.015/73 – Lei de Registros Públicos.

Ex-offício a dica de ouro.

Já estive milhares de vezes, em vários cartórios de registro de imóveis. E vi os mais renomados advogados, chegarem recitarem decor e salteado as leis, e sairem com seus títulos pré notados, ou seja sem o resultado objetivado.

O segredo é chegar na humildade, pedir ao oficial que esclareça a sua dúvida, e mesmo sabendo que você está certo, tente demonstrar isso de forma clara e explicativa, se você chegar ao registro de imóveis, todo cheio de razão; Eles com certeza vão arrumar algum problema para você resolver.

O segredo é ser humilde, e sutilmente mostrar que possivelmente houve um erro, no meu caso a própria oficial, disse que faria o ex-offício sem problemas, em menos de meia hora sai de lá com meu problema resolvido.

Texto lançado na matrícula, sobre o ex- officio.

Procedo essa averbação “ex- officio” termos nos termos do artigo 213 inciso primeiro, alínea “a” da lei 6.015 de 31/12/1973. Redação do artigo 59 da lei 10.391 de 02/08/2004.

Abaixo a matrícula contendo o Ex-offício

Artigo de: Sérgio F. Barbosa.


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