Imposto de Renda: Como o casal deve declarar no IR a compra do imóvel?

Imposto de Renda Como o casal deve declarar no IR a compra do imóvel

E você, já enviou para a Receita Federal seu imposto de Renda?

Muitas dúvidas giram entorno de como declarar todos os rendimentos e despesas, não é mesmo? Ainda mais quando falamos em imóveis e por aquisições feitas pelo casal.

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Como proceder? Na compra de um imóvel, devo declarar em conjunto com meu marido?

Um exemplo a seguir mostra uma dentre tantas dúvidas quando nós, mulheres que colaboramos com o rendimento familiar de casa, temos ao declararmos o importo de renda.

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Preste atenção na dúvida de um leitor:

“Tenho um imóvel financiado desde 2011 em conjunto com meu marido. O financiamento está no nome dele, mas colaborei com parte do valor com meu FGTS (no Financiamento Bancário) e renda e também assinei o contrato. Somente ele deve declarar o imóvel? Desde quando adquirimos o bem ele não fez a declaração do imóvel no Imposto de Renda. Como devemos proceder?”

Resposta:

Tanto o imóvel como todos os bens comuns ao casal, comprados em conjunto durante o casamento, devem ser reportados em apenas uma das declarações de Imposto de Renda. A única exceção a essa regra é a hipótese de que o regime da união seja o de separação total de bens. Neste caso, cada um dos cônjuges deve reportar sua participação na compra da casa ou apartamento.

Caso não seja esse o regime adotado em seu casamento, a Secretaria da Receita Federal determina que todos os bens comuns do casal sejam reportados na declaração de apenas um dos cônjuges. Dessa forma, vocês evitam o conflito entre o patrimônio adquirido com os rendimentos de ambos e as informações individuais incluídas por vocês em cada declaração.

Quem for responsável por declarar os bens comuns deve preencher a ficha “Informações do Cônjuge” com os dados declarados pelo companheiro. Quem não informar os bens adquiridos em conjunto deverá apenas incluir o CPF do companheiro na ficha.

Como o imóvel não foi declarado nos anos anteriores, vocês devem enviar à Receita declarações retificadoras referentes aos anos nos quais a compra não foi informada, lembrando que os valores que devem ser incluídos no campo “Situação em 31/12/(ano)” se referem ao total dos pagamentos realizados até a data pelo imóvel, e não o valor total da unidade adquirida.

Vale lembrar que o imóvel deve ser incluído na ficha “Bens e Direitos” da declaração, com o código 11 – Apartamentos ou 12 – Casas. No campo “Discriminação”, é necessário incluir a descrição do imóvel e detalhes sobre a compra, como nome e CPF do vendedor e forma de pagamento.

Na coluna “Situação em 31/12/2013″ e “Situação em 31/12/2014″, deve ser incluído o valor total pago pelo imóvel até cada data, incluindo o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), se houver, além de juros do financiamento e os honorários de corretagem* paga na compra da unidade.

*Honorários de Corretagem:

Lembre sempre de pedir ao Corretor de Imóveis o Recibo referente aos honorários recebidos por ele na intermediação de venda do seu imóvel. Assim, tudo fica claro e transparente quando houver “cruzamento de informações”.

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