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MARIDO OU MULHER QUE ABANDONAR O LAR PODE PERDER O DIREITO SOBRE O IMÓVEL

MARIDO OU MULHER QUE ABANDONAR O LAR PODE PERDER O DIREITO SOBRE O IMÓVEL

Por Gennedy Patriota

A situação comum de passar a viver sozinho porque um dos cônjuges (marido ou mulher) abandonou o lar pode gerar danosas conseqüências e prejuízos a quem teve tal atitude. Agora quem abandonar a família e sair da casa onde morava pode perder o imóvel para aquele que ficou.

Isso vale para casamentos de papel passado ou não, mas apenas depois de 02 anos de abandono do lar e somente para os casais que morem em áreas urbanas. A outra condição é que a residência do casal tem que ter no máximo 250 m², ser usada para a moradia da família e a mulher ou marido que foi abandonado não pode ter outro imóvel em seu nome. Além disso, quem saiu de casa não pode estar requerendo na justiça a propriedade ou partilha desta residência.

Tal posicionamento jurídico está no código Civil, no artigo 240, I – “Aquele que exercer, por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, a posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 metros quadrados, cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.

As pessoas que estiverem nesta situação têm que recorrer à justiça para alterar a propriedade do imóvel e provar o abandono do lar, por meio de documentos, da própria pessoa que continua no imóvel e que passou a arcar com as despesas sozinha, além de testemunhas.

Esta mudança na lei vai beneficiar muita gente. Para não correr o risco de perder o imóvel, o cônjuge que sair de casa deve entrar com uma ação de separação de corpos na justiça.

Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia.

Fonte: blogdomeireles.com.br