Modelo de contrato de arrendamento

CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO DE FUNDO DE COMÉRCIO – MODELO

Segue o modelo de um contrato de arrendamento de fundo de comércio, é uma cortesia da Claudino Barbosa Advocacia, não faça nada antes de consultar seu advogado e nada que seja verbal, faça por escrito, segue o modelo abaixo. 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
ARRENDADORA: (Nome da Arrendadora), com sede em (…), na rua (…), nº (…), bairro (…), CEP (…), no Estado (…), inscrita no CNPJ sob o nº (…), e no Cadastro Estadual sob o nº (…), neste ato representada pelo seu diretor (…), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…), CPF nº (…), residente e domiciliado na rua (…), nº (…), bairro (…), CEP (…), cidade (…), no Estado (…);
ARRENDATÁRIA: (Nome da Arrendatária), com sede em (…), na rua (…), nº (…), bairro (…), CEP (…), no Estado (…), inscrita no CNPJ sob o nº (…), e no Cadastro Estadual sob o nº (…), neste ato representada pelo seu diretor (…), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…), CPF nº (…), residente e domiciliado na rua (…), nº (…), bairro (…), CEP (…), cidade (…), no Estado (…).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Arrendamento de Fundo de Comércio, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o fundo de comércio, de propriedade daARRENDADORA, localizado no imóvel situado na rua (…), nº (…), bairro (…), CEP (…), cidade (…), no Estado (…), que será repassado em arrendamento para a ARRENDATÁRIA.
Cláusula 2ª. Acompanham o imóvel onde está situado o fundo de comércio, objeto deste contrato, os bens móveis listados em documento anexo, onde se encontra também uma descrição específica dos mesmos, a fim de que se possa avaliar o estado de conservação em que se encontram.
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 3ª. A ARRENDATÁRIA está obrigada a preservar a estrutura do imóvel onde se encontra o fundo de comércio, e dos móveis que o acompanham, sob pena de ter que repará-lo, às suas próprias expensas, uma vez que tem a obrigação de, findo o prazo deste arrendamento, entregá-lo em perfeitas condições, assim como o recebeu.
Cláusula 4ª. A ARRENDATÁRIA se compromete a acatar as limitações que possa vir a sofrer, por parte de algum órgão da Administração Pública, no seu direito de utilizar o fundo de comércio.
Cláusula 5ª. Se, por algum motivo, aARRENDATÁRIA quiser transferir o fundo de comércio para um terceiro, não o pode fazer sem autorização expressa da ARRENDADORA.
Cláusula 6ª. A ARRENDATÁRIA está obrigada a conduzir com toda a diligência e cuidado na utilização do imóvel onde se encontra o fundo, como se seu fosse, devendo preservá-lo e mantê-lo no mesmo estado de conservação em que o recebeu, sob o risco de ser o presente contrato rescindido.
DA MULTA
Cláusula 7ª. Será aplicada uma multa de 5% (cinco por cento) do valor total previsto no presente instrumento para qualquer uma das partes que venha a infringir as cláusulas deste contrato, independentemente de ter havido reparação pelos danos causados.
DO VALOR
Cláusula 8ª. O valor do arrendamento será de R$ (…) (por extenso), a ser pago mensalmente todo dia (…).
DO PRAZO
Cláusula 9ª. O presente arrendamento terá o lapso temporal de (…), iniciando-se no dia (…), e terminando no dia (…), data em que o imóvel onde se localiza o fundo de comércio será desocupado, devendo o mesmo estar nas mesmas condições de conservação em que se encontrava antes de se iniciar este contrato.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 10ª. É proibido qualquer tipo de alteração que venha a ser feita nos fins estabelecidos neste contrato.
Cláusula 11ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.
DO FORO
Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da Comarca de (…).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Local e data
ARRENDADORA
ARRENDATÁRIA
TESTEMUNHAS

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