Reformas em prédio agora só podem ser feitas se houver um arquiteto ou engenheiro responsável.

Reformas em prédio agora só podem ser feitas se houver um arquiteto ou engenheiro responsável.

Reformas em prédio agora só podem ser feitas se houver um arquiteto ou engenheiro responsável.

Isso é o que diz a NBR 16280, norma que estabelece como deve ser feita a gestão de obras em apartamentos, que passou a valer em abril deste ano. Entenda a norma para que ela não seja mais um pepino na sua reforma. A principal mudança estabelece que reformas em prédios precisam ter um responsável técnico, ou seja, um engenheiro ou arquiteto, e que seja entregue um plano da reforma ao síndico do prédio.

Será obrigatório contratar arquiteto ou engenheiro para as seguintes reformas:

1. Instalação de ar condicionado

2. Revestimento

3. Impermeabilização

4. Portas e janelas

5. Fechamento de varandas

6. Hidráulica em banheiros e cozinha

7. Instalações elétricas

8. Instalações de gás

9. Automação

10. E, principalmente, qualquer obra que possa afetar a estrutura — como remoção e abertura de paredes, ou obras que aumentem a carga (peso) da estrutura — como construção de novas paredes, uso de pedras, etc.

Pintura e gesso ficam de fora dessa obrigação. Mas pra quase tudo que exija um quebra-quebra vai ser preciso ter um arquiteto ou engenheiro.

Em resumo, quem faz a reforma deve contratar o profissional, comunicar o condomínio entregando o plano de obra ao síndico e, no final da obra, fazer um documento para o condomínio indicando todas as alterações que foram feitas.

O profissional contratado terá que fazer um plano de reforma que contenha: indicações dos impactos que a obra trará aos sistemas e equipamentos do condomínio, horários de trabalho, agenda de recebimento de material e de saída de entulho, projetos e desenhos descritivos, identificação dos profissionais que irão trabalhar e plano de descarte dos resíduos.

O síndico do condomínio vai precisar receber os planos de reforma e enviar para uma análise técnica (de outro arquiteto ou engenheiro) e legal. Depois de analisar, ele responde se o condomínio autoriza a obra ou se precisa de algum laudo específico. E antes da obra começar, ele deve avisar aos moradores sobre a reforma que será feita. Ele também deve visitar a reforma pra ver se tudo está conforme o plano fazer uma vistoria final.

A NBR não tem força de lei, mas estabelece o padrão correto para a condução da reforma. Ou seja, se essas exigências não forem cumpridas o condomínio pode impedir a obra ou acionar o dono do apartamento.

Essa é uma medida de segurança porque infelizmente está difícil contar com o bom senso. Tem muita gente derrubando parede por aí e numa época em que tantos prédios são de alvenaria estrutural (a parede é a própria estrutura), os riscos são imensos.

É claro que poder contar com a assistência técnica de um arquiteto ou engenheiro pra planejar e gerir toda a obra é o melhor dos mundos e evita desperdícios e erros. Mas cá entre nós, na prática, na realidade de muita gente, isso não acontece, nem é financeiramente possível.

Em média os brasileiros gastam R$4,5mil com uma reforma, pagando mão de obra e material e considerando que quem mora na casa faz a gestão dessa obra. Se tiver que acrescentar aí o valor de projeto, visitas técnicas e laudos pro condomínio, o valor aumenta. E ainda haverá os custos da análise técnica que o síndico terá que contratar para verificar se o plano apresentado é viável e correto. Será que este custo vai ficar para quem reforma ou será dividido por todos os apartamentos?.

Uma proposta para essa questão, com a intenção de reduzir custos: os condomínios poderiam estabelecer contratos contínuos com arquitetos e engenheiros, para que quem quiser reformar tenha assessoria técnica à disposição. E sendo um profissional contratado e bem avaliado pelo condomínio, o síndico já teria segurança de que o plano de reforma é adequado para o prédio e isso eliminaria o custo de uma nova análise para validar o plano apresentado e tornaria o processo mais rápido.

De toda forma, é preciso ter atenção a um ponto: será que a exigência da contratação de arquitetos e engenheiros é suficiente pra trazer mais qualidade pras reformas? De fato, essa medida pode ajudar no controle de danos graves. E ter a assistência de um profissional sério pode tornar a reforma muito melhor, mais rápida, e com menos problemas. Mas é preciso ter cuidado pra não cair na ilusão de que só porque você contratou um arquiteto ou engenheiro você pode sair do controle e deixar de acompanhar, se preocupar e tomar decisões.

Por mais que um regulamento que reforça a importância de qualidade e segurança seja importante, a verdadeira mudança acontecerá apenas quando as pessoas tenham referência pra cobrar qualidade dos serviços e parem de se conformar com coisas mal feitas.

Fonte: http://100pepinos.com.br/laudo-reforma/